STJ: renda por filha que não vive sob o precisamente teto não deve ser considerada para benefício assistencial

Isso deseja dizer de que este STJ entende que Lindas as pessoas qual residem na mesma moradia integram este grupo familiar?

Assim sendo, vou deixar abaixo quaisquer Destes modelos de que este Previdenciarista disponibiliza A respeito de este tema desse post:

É tais como se o legislador tivesse presumido de que deter renda per capita superior a ¼ do mínimo por membro da família fosse este suficiente de modo a se garantir este natural-estar social, e assim estar fora da condição do obrigatoriedade de modo a este recebimento do BPC, este que está longe de ser uma realidade.

E se os gastos forem maiores do de que os valores definidos na tabela? Nesses quadros, a pessoa deve apresentar ESTES recibos DE despesas qual tiver – Destes 12 meses previamente de disparar entrada no pedido do BPC, ou, ainda, em número igual à idade do requerente (se o tiver menos por 1 ano por vida).

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Segundo este senador, a PEC constitucionalizava este crité especialmenterio de modo a este recebimento do BPC – este qual poderia impedir pelo futuro eventuais decisões judiciais de que favorecessem famílias carentes.

Contudo a verdade que com as Ainda mais diversas formas por família e utilizando muita gente compartilhando este exatamente teto, surgem inúmeras dúvidas a esse respeito na hora do pedir o BPC

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